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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/BA 31167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/10/2024.

26/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 09:30

Baixa Definitiva

25/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:51

Declarada incompetência

24/10/2024, 06:53

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:52

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:44

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 15:17

Decisão

•24/10/2024, 06:53

Despacho

•17/04/2024, 17:28

Sentença

•17/03/2022, 09:28

Despacho

•22/08/2019, 23:45

OFÍCIO

•22/08/2019, 23:45

Despacho

•22/08/2019, 23:45

Despacho

•22/08/2019, 23:45

Despacho

•22/08/2019, 23:45

Despacho

•22/08/2019, 23:45

Despacho

•22/08/2019, 23:45

OFÍCIO

•22/08/2019, 23:45

OFÍCIO

•22/08/2019, 23:45

OFÍCIO

•22/08/2019, 23:44

Despacho

•22/08/2019, 23:44

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Partes do Processo(8)

Publicado Decisão em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(19)