Execução Fiscal 0760615-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 14.418,36

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOELITO REIS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOELITO REIS FERNANDES em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:45

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2026, 02:13

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MANOELITO REIS FERNANDES em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:00

12/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:45

Expedição de decisão.

01/02/2026, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2026, 02:13

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 18:27

Expedição de decisão.

27/06/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:33

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760615-77.2012.8.05.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoelito Reis Fernandes Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0760615-77.2012.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760615-77.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:47

Expedição de decisão.

08/08/2024, 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de MANOELITO REIS FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 18:06

Expedição de despacho.

07/05/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 15:46

Desentranhado o documento

22/09/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 13:29

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

25/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício

02/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:33

Despacho

•07/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:24

Decisão

•08/08/2024, 15:24

Decisão

•08/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:54

Despacho

•07/05/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2023, 17:15

Decisão

•26/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Despacho

•25/03/2018, 22:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:00

Decisão

•27/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:33

Despacho

•07/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:24

Decisão

•08/08/2024, 15:24

Decisão

•08/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:54

Despacho

•07/05/2024, 18:32

Decisão

•26/09/2023, 17:15

Decisão

•26/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Despacho

•25/03/2018, 22:48

Sentença

•31/08/2017, 16:13

Despacho

•09/08/2012, 19:19