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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.418,36

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 09:32

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:55

Publicado Decisão em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 17:15

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

26/09/2023, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 17:15

Decisão

•26/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Despacho

•25/03/2018, 22:48

Sentença

•31/08/2017, 16:13

Despacho

•09/08/2012, 19:19