Procedimento Comum Cível 8004526-04.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.245,53

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

COINPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

COINPE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Autor

MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA

OAB/BA 66374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

COINPE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

COINPE

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

16/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 19:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/10/2025, 19:32

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:41

18/04/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.

16/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 16:50

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 19:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/10/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 17/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025

06/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

22/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:25

Expedição de intimação.

22/01/2025, 15:03

Expedição de intimação.

08/01/2025, 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:34

Expedição de intimação.

21/11/2024, 08:34

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Coinpe Construtora Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Monalisa Nayara Carvalho De Lima (OAB:BA66374) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004526-04.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Coinpe Construtora Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Monalisa Nayara Carvalho De Lima (OAB:BA66374) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004526-04.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 26/06/2024 23:59.

03/08/2024, 02:13

Publicado Despacho em 04/06/2024.

21/06/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

21/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:17

Publicado Despacho em 27/09/2023.

04/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:47

Expedição de despacho.

26/09/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de COINPE CONSTRUTORA LTDA em 18/07/2023 23:59.

26/07/2023, 13:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 16:58

Apensado ao processo 8002547-07.2019.8.05.0191

22/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 12:39

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2020 09:30 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

03/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA em 17/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.

21/07/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 10:55

Expedição de citação.

16/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2022, 12:33

Publicado Intimação em 19/03/2020.

05/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2021

05/12/2021, 01:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 10:34

Expedição de citação via Sistema.

18/03/2020, 10:34

Audiência conciliação designada para 19/05/2020 09:30.

18/03/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:20

Sentença

•08/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:34

Despacho

•08/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:36

Despacho

•29/05/2024, 12:46

Despacho

•26/09/2023, 15:22

Despacho

•24/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:39

Despacho

•16/02/2022, 12:30

Despacho

•10/03/2020, 15:16