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Apelação CívelAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.777,14

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 12/09/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERALDINO SOUZA DE MENEZES em 04/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(16)