Apelação Cível 0961479-81.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 150.290,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO FERNANDO GOMES

CNPJ

Autor

K.V.S.S

Autor

VANUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY NEPOMUCENO CORREIA

OAB/BA 39172·Representa: Autor

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072·Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

RUY NEPOMUCENO CORREIA

OAB/BA 39172·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO FERNANDO GOMES

CNPJ

Autor

K.V.S.S

Autor

VANUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

K.V.S.S

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

VANUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

K.V.S.S

Reu

LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KAROLAYNE VITORIA SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RUY NEPOMUCENO CORREIA

OAB/BA 39172·Representa: Autor

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072·Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

RUY NEPOMUCENO CORREIA

OAB/BA 39172·Representa: Réu

EUDES SILVA PINTO

OAB/BA 40072·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:39

Despacho

•23/03/2026, 11:29

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 25/03/2026.

27/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:01

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 20:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/10/2025, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 07:24

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 23:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 23:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de 0961479_81.2015.8.05.0113_Apelações Simultâneas_Despacho que determina intimação dos herdeiros para

01/04/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 09:58

Outras Decisões

31/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2025, 21:40

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 16:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 01:18

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:54

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 16:50

Decisão

•17/10/2025, 20:48

Decisão

•17/10/2025, 17:38

Despacho

•25/07/2025, 15:10

Despacho

•25/07/2025, 07:24

Despacho

•31/03/2025, 11:21

Despacho

•31/03/2025, 09:57

Despacho

•18/12/2024, 22:09

Despacho

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 09:41

Despacho

•07/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:33

Todos os documentos(47)

Despacho

•23/03/2026, 13:39

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Decisão

•17/10/2025, 20:48

Decisão

•17/10/2025, 17:38

Despacho

•25/07/2025, 15:10

Despacho

•25/07/2025, 07:24

Despacho

•31/03/2025, 11:21

Despacho

•31/03/2025, 09:57

Despacho

•18/12/2024, 22:09

Despacho

•18/12/2024, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 09:41

Despacho

•07/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:31

Sentença

•06/08/2024, 08:54

Sentença

•05/08/2024, 16:03

SENTENÇA

•05/08/2024, 16:03

Despacho

•14/03/2024, 12:12

Despacho

•16/11/2023, 13:49

Despacho

•16/11/2023, 12:05

Decisão

•14/06/2023, 07:21

Decisão

•13/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:40

Despacho

•28/10/2022, 09:19

Despacho

•27/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:46

Despacho

•24/03/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:10

Despacho

•10/09/2020, 11:55

Despacho

•13/03/2020, 15:02

Despacho

•17/02/2020, 10:10

Despacho

•29/07/2019, 08:26

Despacho

•14/08/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 10:07

Despacho

•10/04/2018, 12:59

Despacho

•01/11/2017, 08:02

Despacho

•26/05/2017, 11:31

Despacho

•11/01/2017, 17:45

Despacho

•07/10/2016, 09:03

Despacho

•25/05/2016, 09:57

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 08:57

Despacho

•17/08/2015, 09:37

Despacho

•22/05/2015, 10:21