Embargos de Declaração Cível 8000041-71.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS COSTA PEREIRA

OAB/BA 17123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:57

Baixa Definitiva

24/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:30

Publicado Ementa em 28/06/2021.

28/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 15:04

Deliberado em sessão - julgado

22/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2021, 09:30

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:57

Baixa Definitiva

24/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/06/2021, 15:04

Decisão

•26/03/2021, 12:25

10/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:30

Publicado Ementa em 28/06/2021.

28/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2021, 15:04

Deliberado em sessão - julgado

22/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2021, 09:30

Incluído em pauta para 22/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

10/06/2021, 12:57

Solicitado dia de julgamento

09/06/2021, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2021, 18:35

Juntada de certidão

04/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2021, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2021, 09:45

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2021, 09:56

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 12:25

Declarada incompetência

25/03/2021, 21:54

Declarada incompetência

25/03/2021, 21:08

Conclusos #Não preenchido#

21/12/2020, 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS FERREIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 21:55

Publicado Despacho em 09/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição incidental

08/12/2020, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2020, 15:21

Distribuído por dependência

13/11/2020, 15:21

Decisão

•25/03/2021, 21:54

Despacho

•04/12/2020, 19:34