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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Silva Britto 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Silva Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LAURINDA LIMA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LAURINDA LIMA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de informação

09/12/2024, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8000050-07.2022.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Laurinda Lima Amorim Espólio: Procuradoria Geral Do Estado Espólio: Municipio De Brumado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000050-07.2022.8.05.0032.3.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outro

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2023, 09:19

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:17

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:17

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:26

18/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de informação

09/12/2024, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8000050-07.2022.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Laurinda Lima Amorim Espólio: Procuradoria Geral Do Estado Espólio: Municipio De Brumado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000050-07.2022.8.05.0032.3.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outro

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2023, 09:19

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:17

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:16

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:16

Expedição de intimação.

30/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:22

Expedição de intimação.

17/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/09/2022 23:59.

06/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:20

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 20:35

Publicado Sentença em 25/07/2022.

06/08/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 17:45

Expedição de sentença.

22/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2022, 18:19

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:16

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 11:29

Expedição de decisão.

12/05/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:40

Publicado Decisão em 15/02/2022.

16/02/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 20:10

Expedição de decisão.

14/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:13

Expedição de decisão.

14/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 08:58

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 19:27

Expedição de intimação.

26/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:39

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:02

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:01

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 16:45

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:43

Determinada Requisição de Informações

21/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 16:45

Juntada de informação

14/01/2022, 16:44

Expedição de intimação.

14/01/2022, 16:44

Declarada incompetência

12/01/2022, 22:04

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 15:08

Despacho

•17/09/2024, 14:53

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Decisão

•02/02/2024, 16:22

Decisão

•30/01/2024, 11:04

Despacho

•13/11/2023, 12:12

Despacho

•13/11/2023, 12:05

Decisão

•01/08/2023, 16:22

Decisão

•01/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:16

Outros documentos

•10/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:33

Sentença

•22/07/2022, 09:05

Sentença

•21/07/2022, 18:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:26

Despacho

•17/09/2024, 14:53

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Decisão

•02/02/2024, 16:22

Decisão

•30/01/2024, 11:04

Despacho

•13/11/2023, 12:12

Despacho

•13/11/2023, 12:05

Decisão

•01/08/2023, 16:22

Decisão

•01/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:16

Outros documentos

•10/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:33

Sentença

•22/07/2022, 09:05

Sentença

•21/07/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:29

Decisão

•14/02/2022, 08:58

Decisão

•11/02/2022, 15:55

Despacho

•26/01/2022, 12:39

Despacho

•21/01/2022, 14:37

Despacho

•12/01/2022, 22:04