Execução Fiscal 0000160-66.2013.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 3.999,74

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

02/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:32

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 04:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:29

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:28

Expedição de intimação.

16/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

02/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 07:32

Sentença

•09/12/2025, 12:03

14/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:25

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:32

Expedição de intimação.

09/12/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 04:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:29

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:28

Expedição de intimação.

16/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB:SC18429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000160-66.2013.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) REU: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB:SC18429) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000160-66.2013.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de IDs. 418278697 a 418278700, no prazo de quinze dias, requerendo o que enteder de direito. O silêncio será considerado como anuência tácita ao pedido de extinção do processo por pagamento. À Secretaria para alterar a classe processual para Execução Fiscal. Publique-se. Intimem-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB:SC18429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000160-66.2013.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia

11/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 09:48

Expedição de intimação.

22/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:06

Publicado Intimação em 31/01/2024.

02/02/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

02/02/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 14:03

Expedição de intimação.

29/01/2024, 14:03

Expedição de citação.

23/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:31

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:12

Expedição de citação.

24/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 13/03/2023 23:59.

22/07/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:49

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:17

Expedição de intimação.

18/01/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 10:06

Expedição de mandado.

06/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de VALTER LUIZ SANTANA em 06/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:31

Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:31

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:11

Expedição de mandado.

13/07/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:51

Devolvidos os autos

08/05/2019, 02:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/05/2019, 17:35

CONCLUSÃO

13/11/2017, 10:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 10:27

MERO EXPEDIENTE

28/10/2014, 14:08

CONCLUSÃO

14/01/2013, 15:27

DISTRIBUIÇÃO

14/01/2013, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:13

Despacho

•23/01/2024, 11:41

Despacho

•06/12/2022, 10:06

Despacho

•08/07/2021, 15:15