Procedimento Comum Cível 8000851-24.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS AMADO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 11469·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PIRES COSTA

OAB/BA 23598·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 66735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTOS DE SOUSA

OAB/BA 72629·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA

OAB/BA 20952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JONAS AMADO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 11469·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PIRES COSTA

OAB/BA 23598·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

OAB/BA 66735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTOS DE SOUSA

OAB/BA 72629·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA

OAB/BA 20952·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:31

Expedição de intimação.

13/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:11

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 05:14

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:51

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:31

11/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:31

Expedição de intimação.

13/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:11

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 22:45

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de MARIA NILZA JESUS DOS ANJOS em 06/02/2025 23:59.

26/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:22

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/02/2025 23:59.

02/03/2025, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

07/01/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

07/01/2025, 19:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:49

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2024, 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Nilza Jesus Dos Anjos Advogado: Danielle Pires Costa (OAB:BA23598) Advogado: Ana Paula Ferreira Dos Santos Rocha (OAB:BA66735) Advogado: Gustavo Santos De Sousa (OAB:BA72629) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lucas Dantas Martins Dos Santos (OAB:BA25866) Ato Ordinatório: TR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000851-24.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 21:42

Publicado Sentença em 23/01/2024.

27/01/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:56

Expedição de sentença.

22/01/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:17

Expedição de sentença.

11/01/2024, 14:17

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de procuração

21/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 25/10/2022 23:59.

22/01/2023, 01:21

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:58

Expedição de intimação.

30/09/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA em 09/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 07:12

Decorrido prazo de DANIELLE PIRES COSTA em 09/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 07:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2017, 18:47

Publicado Intimação em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2017, 00:26

Publicado Intimação em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2017, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 10:37

Conclusos para despacho

16/09/2016, 15:28

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 15:24

Despacho

•10/07/2025, 12:11

Despacho

•09/07/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:56

Decisão

•21/10/2024, 13:13

Decisão

•20/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 20:38

Sentença

•11/01/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:21

Despacho

•21/09/2016, 10:37