Agravo Interno Cível 8008325-41.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.450,28

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IZAURA MASCARENHAS TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:24

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

16/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de contra-razões

18/01/2024, 09:19

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:37

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 10:24

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 22:41

Decisão

•16/02/2024, 17:08

21/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 05:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

16/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:28

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de contra-razões

18/01/2024, 09:19

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

03/01/2024, 12:04

Distribuído por dependência

03/01/2024, 12:04

Despacho

•11/01/2024, 15:00

Despacho

•11/01/2024, 13:13