Apelação Cível 0001533-31.2015.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO

OAB/BA 21414·CPF·Representa: Autor

MARINA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/BA 19375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ANDRADE

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 11:54

Baixa Definitiva

01/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ANDRADE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 20:20

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

03/05/2022, 19:42

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:11

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 11:54

Baixa Definitiva

01/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 20:20

Decisão

•03/05/2022, 19:42

04/06/2022, 04:05

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ANDRADE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 20:20

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

03/05/2022, 19:42

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:28

Sentença

•22/07/2021, 16:00

OFÍCIO

•26/06/2019, 00:40