Execução Fiscal 8019479-58.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.999,65

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 11:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

19/12/2025, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:37

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(39)

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 11:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

19/12/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:12

Despacho

•19/12/2025, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:37

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 12:20

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8019479-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019479-58.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:01

Expedição de sentença.

05/09/2024, 12:35

Expedição de despacho.

30/04/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 11:24

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/02/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:32

Conclusos para decisão

04/02/2020, 08:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/06/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:13

Despacho

•15/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:17

Decisão

•13/12/2024, 09:24

Decisão

•12/12/2024, 20:25

Despacho

•08/10/2024, 08:56

Despacho

•08/10/2024, 08:56

Sentença

•05/09/2024, 12:35

Sentença

•30/04/2024, 21:24

Despacho

•04/02/2020, 12:32

Despacho de citação por AR Digital

•28/06/2019, 11:48