Cumprimento de sentença 0503070-76.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 27.136,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

JOSE RAIMUNDO DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:24

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:09

Publicado Intimação em 19/12/2024.

30/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:58

Todas as movimentações(92)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Despacho

•30/04/2026, 20:20

22/04/2026, 15:24

Expedição de intimação.

22/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/02/2025 23:59.

30/03/2026, 23:09

Publicado Intimação em 19/12/2024.

30/03/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:21

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:20

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:42

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:37

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 06/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:35

Nomeado perito

22/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:17

Expedição de intimação.

04/02/2025, 15:17

Expedição de intimação.

04/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Documento_1

21/01/2025, 20:51

Expedição de intimação.

17/12/2024, 11:59

Expedição de intimação.

17/12/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Raimundo De Jesus Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503070-76.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:24

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 20:05

Expedição de intimação.

24/05/2024, 09:14

Expedição de intimação.

23/05/2024, 14:59

Homologado o pedido

23/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:09

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.

28/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:08

Expedição de intimação.

01/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/08/2021 23:59.

28/10/2021, 07:01

Publicado Intimação em 05/10/2021.

17/10/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 23:08

Conclusos para decisão

04/10/2021, 10:41

Expedição de intimação.

04/10/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 10:39

Expedição de intimação.

29/07/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 09:51

Expedição de intimação.

29/07/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2020, 10:57

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 10:28

Publicado Intimação automática de migração em 19/11/2020.

22/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2020, 00:08

Petição

22/09/2020, 00:00

Publicação

16/09/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Procedência em Parte

28/04/2020, 00:00

Petição

17/07/2018, 00:00

Petição

14/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Liminar

10/04/2018, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Documento

26/07/2016, 00:00

Expedição de documento

26/07/2016, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 12:37

Decisão

•16/12/2024, 17:57

Decisão

•16/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:13

Sentença

•23/05/2024, 14:59

Despacho

•01/11/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:47

Acórdão

•26/01/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 20:02

Sentença

•28/04/2020, 15:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Despacho

•30/04/2026, 20:20

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 12:37

Decisão

•16/12/2024, 17:57

Decisão

•16/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:13

Sentença

•23/05/2024, 14:59

Despacho

•01/11/2023, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:47

Acórdão

•26/01/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 20:02

Sentença

•28/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 16:08

Decisão

•10/04/2018, 20:25