—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 31.080,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BELQUIS SANTOS SILVA

CPF 373.***.***-53

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusão cancelada

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

legal