Recurso Inominado Cível 8091576-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 31.080,27

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BELQUIS SANTOS SILVA

CPF 373.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:13

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de BELQUIS SANTOS SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:58

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:43

Cominicação eletrônica

19/04/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

27/03/2024, 05:28

Juntada de Petição de contra-razões

25/03/2024, 10:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

23/03/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 04:45

Documentos

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Decisão

•19/04/2024, 11:13

Despacho

•13/03/2024, 09:42

Decisão

•20/02/2024, 00:15

Decisão

•20/02/2024, 00:15

Decisão

•20/02/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:27

Decisão

•17/11/2023, 15:53

Decisão

•17/11/2023, 15:34

Sentença

•10/08/2023, 17:02

Sentença

•10/08/2023, 17:02

Sentença

•10/08/2023, 17:02

Despacho

•19/04/2023, 07:49

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