Embargos de Declaração Cível 0808246-66.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB/BA 25572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOAO DE JESUS FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

26/05/2021, 04:53

Baixa Definitiva

25/05/2021, 17:17

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:09

Publicado Ementa em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 14:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/05/2021, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/05/2021, 13:06

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2021, 18:37

Incluído em pauta para 17/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

05/05/2021, 17:28

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição

26/05/2021, 04:53

Baixa Definitiva

25/05/2021, 17:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•19/05/2021, 13:06

Despacho

•22/01/2021, 14:42

25/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:16

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:09

Publicado Ementa em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 14:44

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/05/2021, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/05/2021, 13:06

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2021, 18:37

Incluído em pauta para 17/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

05/05/2021, 17:28

Solicitado dia de julgamento

04/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS FREITAS em 17/02/2021 23:59.

10/03/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2021, 20:27

Juntada de certidão

11/02/2021, 20:27

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

29/12/2020, 19:21

Distribuído por dependência

29/12/2020, 19:21