Execução de Título Extrajudicial 0000192-85.2006.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.231,26

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA

CPF

Autor

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FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA

Autor

MIRANGABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANGABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANGABABA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA

OAB/BA 9238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 19:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

12/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:40

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:52

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:52

Expedição de intimação.

09/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 19:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

12/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:40

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:06

Publicado Intimação em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:52

Baixa Definitiva

09/12/2024, 09:52

Expedição de intimação.

09/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Municipio De Mirangaba Exequente: Francisco Xavier Da Costa Lanza Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: j Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000192-85.2006.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Municipio De Mirangaba Exequente: Francisco Xavier Da Costa Lanza Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238) Intimação: Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000192-85.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA Advogado(s): Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000192-85.2006.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:57

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:23

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 18:03

Expedição de intimação.

12/09/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 10:51

Expedição de intimação.

09/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 08/08/2024 23:59.

05/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 08/08/2024 23:59.

04/09/2024, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 08/08/2024 23:59.

03/09/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:21

Expedição de intimação.

03/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:17

Expedição de intimação.

03/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 04:13

Expedição de intimação.

22/07/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:13

Expedição de intimação.

12/07/2024, 12:00

Publicado Intimação em 11/06/2024.

19/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

19/06/2024, 04:14

Expedição de intimação.

07/06/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:02

Expedição de intimação.

04/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:56

Expedição de intimação.

29/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:48

Expedição de intimação.

03/05/2024, 16:58

Expedição de intimação.

02/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 15:28

Expedição de intimação.

06/12/2023, 15:28

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:44

Expedição de intimação.

26/10/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 11:43

Expedição de intimação.

26/10/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:57

Expedição de intimação.

17/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA COSTA LANZA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 05:15

Publicado Intimação em 22/06/2023.

25/06/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 10:56

Expedição de intimação.

21/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 13:26

Publicado Intimação em 13/06/2023.

19/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:27

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 11:55

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Publicação

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Expedição de documento

28/07/2016, 00:00

Correção de Classe

26/07/2016, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Petição

09/06/2015, 00:00

Publicação

16/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Mero expediente

10/07/2014, 00:00

Recebimento

10/07/2014, 00:00

Recebimento

30/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/06/2014, 00:00

Publicação

11/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 00:00

Conclusão

26/03/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Conclusão

27/04/2011, 00:00

Recebimento

02/06/2010, 00:00

Conclusão

31/05/2010, 00:00

Recebimento

23/04/2010, 00:00

Recebimento

23/04/2010, 00:00

Carga ao juiz

20/07/2007, 00:00

Concluso ao juiz

28/06/2007, 00:00

Baixa de carga de advogado

09/04/2007, 00:00

Carga ao juiz

23/10/2006, 00:00

Concluso ao juiz

19/10/2006, 00:00

Mandado - expeca-se

08/06/2006, 00:00

Autos - vista autor

26/01/2006, 00:00

Para publicação dpj

26/01/2006, 00:00

Processo autuado

17/01/2006, 00:00

Concluso ao juiz

17/01/2006, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/01/2006, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:13

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Despacho

•02/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:04

Despacho

•06/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:56

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Despacho

•29/06/2016, 11:32

Despacho

•29/06/2016, 11:32

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:51

Despacho

•03/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:13

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Despacho

•02/05/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:04

Despacho

•06/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:56

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Despacho

•29/06/2016, 11:32

Despacho

•29/06/2016, 11:32

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Sentença

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31

Despacho

•29/06/2016, 11:31