Cumprimento de sentença 0502471-40.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.370,88

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 03:06

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:32

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

10/08/2025, 04:43

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 03:06

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:38

Decisão

•25/07/2025, 15:50

30/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:36

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:32

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de ELZA MARIA SANTOS MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.

10/08/2025, 04:43

Nomeado perito

25/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO

07/04/2025, 12:27

Expedição de intimação.

27/03/2025, 13:35

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:45

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 15:37

Publicado Intimação em 11/10/2024.

03/11/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elza Maria Santos Monteiro Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502471-40.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Elza Maria Santos Monteiro Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502471-40.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502471-40.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:46

Homologado o pedido

09/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 16:33

Desentranhado o documento

13/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:38

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:28

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:59

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.

16/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:48

Expedição de intimação.

25/10/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 19:45

Expedição de intimação.

24/10/2023, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 19:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/08/2023 23:59.

06/09/2023, 21:37

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/08/2023 23:59.

06/09/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 12:10

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 09:03

Expedição de intimação.

26/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2022, 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2022, 15:49

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:23

Expedição de intimação.

29/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Publicado Intimação em 11/01/2022.

12/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 09:50

Expedição de intimação.

10/01/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/01/2021, 12:01

Publicado Intimação automática de migração em 19/11/2020.

22/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2020, 00:09

Petição

24/07/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

01/05/2020, 00:00

Procedência em Parte

28/04/2020, 00:00

Documento

15/01/2019, 00:00

Expedição de documento

31/10/2017, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Petição

08/06/2017, 00:00

Publicação

25/05/2017, 00:00

Liminar

23/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Publicação

29/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Documento

07/06/2016, 00:00

Documento

07/06/2016, 00:00

Expedição de documento

07/06/2016, 00:00

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Sentença

•09/10/2024, 13:38

Despacho

•10/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:41

Sentença

•24/10/2023, 19:44

Despacho

•23/06/2023, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:57

Acórdão

•09/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 19:38

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:38

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•25/07/2025, 15:50

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Sentença

•09/10/2024, 13:38

Despacho

•10/07/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:41

Sentença

•24/10/2023, 19:44

Despacho

•23/06/2023, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:57

Acórdão

•09/11/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 19:38

Sentença

•28/04/2020, 15:41

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:19

Acórdão

•15/01/2019, 10:18

Acórdão

•15/01/2019, 10:18

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•17/01/2018, 10:51

Decisão

•23/05/2017, 09:03

Despacho

•25/04/2017, 16:44