Embargos de Declaração Cível 0518002-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Terceiro

ELADIO MENDES NETO JUNIOR

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de Jorge Leite em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:49

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JORGE LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA

OAB/BA 25941•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:27

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso especial

27/09/2024, 16:02

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 19:00

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2024, 15:57

Solicitado dia de julgamento

01/08/2024, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 09:31

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 13:56

Despacho

•05/04/2024, 14:26

Despacho

•05/04/2024, 11:20

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