Embargos de Declaração Cível 0114967-70.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 275.853,44

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELPIDIO PEREIRA NETO

OAB/SP 461123·CPF·Representa: Autor

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/BA 55357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

Autor

ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:22

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:06

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:26

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:22

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 15:30

Despacho

•08/03/2024, 15:44

10/07/2024, 01:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:06

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:26

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:00

Incluído em pauta para 21/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 14:50

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 21:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:27

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 23:29

Distribuído por dependência

29/02/2024, 23:29

Despacho

•08/03/2024, 11:28

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 23:29

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•29/02/2024, 23:29