Embargos de Declaração Cível 0101663-77.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JASIEL SIMOES SANTOS

Terceiro

LAZARO ALVES SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ONEI FERREIRA DE JESUS

Terceiro

CID SANTOS BARRETO

Reu

JASIEL SIMOES SANTOS

Reu

LAZARO ALVES SANTOS

Reu

ONEI FERREIRA DE JESUS

Reu

EDSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

CID SANTOS BARRETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EDSON ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CID SANTOS BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JASIEL SIMOES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JASIEL SIMOES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAZARO ALVES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ONEI FERREIRA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:28

Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:03

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

19/09/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

15/09/2024, 20:14

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:28

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 10:25

Despacho

•30/04/2024, 08:24

Reportar Problema

legal

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Baixa Definitiva

10/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:03

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

19/09/2024, 16:54

Solicitado dia de julgamento

15/09/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 01:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 10:33

Distribuído por dependência

29/04/2024, 10:33

Despacho

•29/04/2024, 17:38