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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.096,92

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

EBERVAL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

—

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Não conhecido o recurso de EBERVAL SANTOS DA SILVA - CPF: 002.687.925-50 (APELANTE)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EBERVAL SANTOS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(19)