Agravo em Recurso Especial 0001496-36.2014.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA

Autor

C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:08

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA

11/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/11/2024, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:10

•21/11/2024, 13:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 13:31