Apelação Cível 0001496-36.2014.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.068,99

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 10:42

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 10:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

18/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0442477-6)

25/11/2024, 10:02

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:34

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:02

Outras Decisões

15/11/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:12

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 10:42

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 10:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

18/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 10:01

Decisão

•15/11/2024, 18:09

13/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0442477-6)

25/11/2024, 10:02

Publicado Decisão em 21/11/2024.

20/11/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:34

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:02

Outras Decisões

15/11/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/09/2024, 23:55

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 07:32

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/05/2024, 10:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:56

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 07:28

Conhecido o recurso de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 02.189.822/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

15/03/2024, 17:42

Conhecido o recurso de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 02.189.822/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

15/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:01

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/02/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

15/02/2024, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:21

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 09:45

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 09:56

Acórdão

•15/03/2024, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 16:22

Despacho

•29/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:41

Sentença

•14/02/2023, 12:38

Despacho

•04/10/2022, 15:28

Sentença

•08/03/2022, 12:16

Sentença

•08/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/11/2024, 10:01

Decisão

•15/11/2024, 18:09

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 09:56

Acórdão

•15/03/2024, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 16:22

Despacho

•29/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:41

Sentença

•14/02/2023, 12:38

Despacho

•04/10/2022, 15:28

Sentença

•08/03/2022, 12:16

Sentença

•08/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:32

Despacho

•20/02/2020, 10:41

Despacho

•31/10/2017, 12:11