Execução Fiscal 0500339-11.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 215.445,93

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ 16.***.***.0001-10

Autor

ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

CNPJ 54.***.***.0002-21

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:38

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:38

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MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ 16.***.***.0001-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANDERSON SOUSA SCHRAMM

OAB/BA 28408•Representa: ATIVO

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50676•Representa: ATIVO

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 51278•Representa: PASSIVO

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA

OAB/BA 26220•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:52

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Aracas Advogado: Vanderson Sousa Schramm (OAB:BA28408) Executado: Manserv Montagem E Manutencao S/a Advogado: Erika Rocha Farias De Oliveira (OAB:BA51278) Advogado: Fabio Rodrigo Souza Sampaio Dinoa (OAB:BA26220) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0500339-11.2019.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

30/09/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 10:59

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 17:49

Despacho

•09/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 21:55

Sentença

•26/07/2022, 13:22

Sentença

•24/09/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:29

Despacho

•17/10/2019, 21:49

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