Cumprimento de sentença 8001693-53.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MIRIAM ALVES RAMOS COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/BA 11258·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZANOTELLI

OAB/BA 15366·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

OAB/BA 13219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

MIRIAM ALVES RAMOS COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:32

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:33

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 15:08

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:01

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 10:04

Despacho

•04/08/2025, 10:08

09/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:32

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:33

Expedição de intimação.

02/09/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 15:08

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:01

Publicado Despacho em 07/08/2025.

11/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:04

Expedição de intimação.

05/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:38

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:57

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:20

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:39

Expedição de despacho.

09/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miriam Alves Ramos Costa Advogado: Luiz Fernando Carvalho De Souza (OAB:BA11258) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001693-53.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:18

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:12

Publicado Despacho em 27/06/2024.

02/07/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

02/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO INICIAL

28/06/2024, 14:55

Expedição de despacho.

25/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição

08/03/2024, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

29/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:11

Expedição de despacho.

26/02/2024, 07:11

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:42

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:42

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

02/10/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 07:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 09:09

Expedição de despacho.

22/09/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:56

Expedição de intimação.

20/09/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 07:06

Expedição de intimação.

18/09/2023, 07:06

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição

29/08/2023, 14:24

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 16:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 13:42

Expedição de intimação.

08/08/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:32

Juntada de acesso aos autos

01/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 05/07/2023 23:59.

25/07/2023, 19:56

Juntada de acesso aos autos

19/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

09/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:25

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:16

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 09:52

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 08:32

Expedição de intimação.

16/06/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

20/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:33

Expedição de intimação.

17/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 06/12/2022 23:59.

25/01/2023, 19:24

Juntada de certidão

19/01/2023, 21:19

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

16/12/2022, 20:26

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 07:54

Expedição de despacho.

01/11/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:01

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 21:45

Expedição de despacho.

29/07/2022, 21:45

Juntada de certidão

29/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 03:14

Publicado Despacho em 06/07/2022.

07/07/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

06/07/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 14:10

Expedição de despacho.

05/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

06/06/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 06:37

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:12

Publicado Intimação em 01/06/2022.

02/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 14:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.

02/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 14:26

Expedição de despacho.

02/06/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 07:10

Expedição de intimação.

31/05/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 06:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 06:43

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 11:54

Expedição de intimação.

10/05/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:51

Juntada de acesso aos autos

06/04/2022, 09:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:45

Decorrido prazo de FABRICIO ZANOTELLI em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:47

Publicado Intimação em 04/02/2022.

06/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 04:10

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 00:31

Expedição de intimação.

03/02/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 00:29

Juntada de certidão

03/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 16:52

Juntada de certidão

07/12/2021, 02:14

Juntada de acesso aos autos

07/12/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 02:05

Expedição de intimação.

07/12/2021, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:38

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2021, 08:46

Publicado Intimação em 05/11/2021.

06/11/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 19:01

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:19

Juntada de acesso aos autos

04/11/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2021, 13:12

Expedição de intimação.

04/11/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 23/07/2021 23:59.

29/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

29/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2021 23:59.

28/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.

28/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 27/07/2021 23:59.

27/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 27/07/2021 23:59.

27/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 21:09

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 11:20

Publicado Intimação em 15/07/2021.

31/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:57

Publicado Intimação em 19/07/2021.

29/07/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:42

Publicado Intimação em 19/07/2021.

29/07/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 09:07

Expedição de intimação.

16/07/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 08:59

Expedição de intimação.

16/07/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 08:42

Expedição de intimação.

14/07/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:15

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2021, 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2021, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROVIDÊNCIA (1424)

12/07/2021, 14:09

Publicado Intimação em 05/07/2021.

11/07/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:52

Conclusos para decisão

23/06/2021, 20:06

Desentranhado o documento

23/06/2021, 19:55

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

18/06/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de FABRICIO ZANOTELLI em 20/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ em 20/10/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:32

Publicado Intimação em 09/10/2020.

11/01/2021, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/11/2020, 14:44

Juntada de certidão

08/11/2020, 14:43

Publicado Decisão em 15/09/2020.

07/11/2020, 09:32

Juntada de certidão

20/10/2020, 07:41

Expedição de Ofício via Sistema.

09/10/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

14/09/2020, 06:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 23:21

Decorrido prazo de MIRIAM ALVES RAMOS COSTA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:54

Publicado Decisão em 09/09/2019.

10/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 07:43

Expedição de decisão.

06/09/2019, 16:10

Declarada incompetência

06/09/2019, 16:10

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 06:57

Despacho

•09/01/2025, 14:37

Despacho

•09/10/2024, 10:49

Despacho

•09/10/2024, 10:49

Despacho

•25/06/2024, 15:06

Despacho

•21/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:11

Decisão

•04/12/2023, 15:02

Decisão

•04/12/2023, 12:16

Despacho

•20/10/2023, 09:42

Despacho

•20/10/2023, 09:42

Despacho

•19/10/2023, 16:13

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/08/2025, 10:04

Despacho

•04/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 06:57

Despacho

•09/01/2025, 14:37

Despacho

•09/10/2024, 10:49

Despacho

•09/10/2024, 10:49

Despacho

•25/06/2024, 15:06

Despacho

•21/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 07:11

Decisão

•04/12/2023, 15:02

Decisão

•04/12/2023, 12:16

Despacho

•20/10/2023, 09:42

Despacho

•20/10/2023, 09:42

Despacho

•19/10/2023, 16:13

Despacho

•19/10/2023, 16:12

Despacho

•22/09/2023, 09:09

Despacho

•21/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:55

Sentença

•14/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:22

Despacho

•01/11/2022, 07:54

Despacho

•31/10/2022, 15:32

Despacho

•05/07/2022, 14:10

Despacho

•04/07/2022, 16:37

Despacho

•02/06/2022, 10:26

Despacho

•31/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 00:29

Despacho

•06/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:10

Despacho

•13/07/2021, 15:15

Decisão

•13/07/2021, 15:08

Despacho

•28/06/2021, 11:52

Despacho

•16/09/2020, 14:41

Decisão

•06/09/2019, 16:10