Embargos de Declaração Cível 0000718-15.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

OAB/BA 27621·CPF·Representa: Réu

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS

OAB/BA 51100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LEOPOLDINO ALCANTARA MARQUES

Reu

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:01

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

15/12/2023, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:15

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:01

Baixa Definitiva

07/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 15:20

Despacho

•16/08/2023, 11:10

20/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 17:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

15/12/2023, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:15

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/11/2023, 17:01

Solicitado dia de julgamento

10/11/2023, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:25

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2023, 09:12

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 08:51

Desentranhado o documento

30/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

23/03/2023, 01:18

Publicado Despacho em 20/03/2023.

23/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2023, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2023, 09:17

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:11

Publicado Despacho em 11/10/2022.

12/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2022, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:19

Decorrido prazo de Leopoldino Alcantara Marques em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2022, 09:30

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 23:04

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2022, 22:34

Distribuído por dependência

26/01/2022, 22:34

Despacho

•16/08/2023, 09:12

Despacho

•17/03/2023, 12:10

Despacho

•16/03/2023, 15:20

Despacho

•10/10/2022, 10:34

Despacho

•08/10/2022, 08:31

Documento Comprobatório

•22/02/2022, 09:30

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•01/02/2022, 11:31

Outros documentos

•26/01/2022, 23:04

Outros documentos

•26/01/2022, 23:04

Outros documentos

•26/01/2022, 23:04