Embargos de Declaração Cível 0516425-08.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

OAB/BA 17881·CPF·Representa: Réu

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

OAB/BA 20569·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

HAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICPIO DO SALVADOR

Reu

BRUNO PRAZERES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:41

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:20

Publicado Decisão em 09/05/2023.

04/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

16/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 21:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:41

Baixa Definitiva

25/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 17:11

Decisão

•08/05/2023, 07:53

25/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:20

Publicado Decisão em 09/05/2023.

04/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

16/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 21:05

Juntada de certidão

13/03/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de PRIMA PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

26/02/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

26/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:10

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

07/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:49

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2022, 22:05

Distribuído por dependência

22/09/2022, 22:05

Despacho

•13/02/2023, 18:51

Despacho

•13/02/2023, 18:06

Despacho

•28/09/2022, 17:10

Despacho

•28/09/2022, 12:27