Procedimento Comum Cível 8092297-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 60.163,01

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIS NAIANE DA SILVA REIS

OAB/BA 76985·CPF·Representa: Autor

ANGELA MOISES FARIA LANTYER

OAB/BA 24499·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

MARIA EDUARDA SANTOS STERN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:44

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:06

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:44

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:39

Despacho

•27/03/2026, 15:27

18/04/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:43

Publicado Decisão em 30/01/2025.

01/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

20/02/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

20/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:20

Publicado Decisão em 02/04/2025.

17/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

17/02/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 18:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:21

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2026, 19:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 06:02

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 06:02

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS STERN em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOTA DO NASCIMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:41

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:02

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:12

Publicado Despacho em 25/09/2025.

27/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Aparecida Mota Do Nascimento Advogado: Lis Naiane Da Silva Reis (OAB:BA76985) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Angela Moises Faria Lantyer (OAB:BA24499) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092297-32.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:14

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 11:35

Expedição de despacho.

22/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 00:35

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 00:35

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:46

Despacho

•20/10/2025, 16:38

Despacho

•20/10/2025, 09:39

Despacho

•23/09/2025, 14:23

Despacho

•22/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:40

Decisão

•31/03/2025, 16:21

Decisão

•29/03/2025, 09:56

Decisão

•28/01/2025, 13:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/03/2026, 15:39

Despacho

•27/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:46

Despacho

•20/10/2025, 16:38

Despacho

•20/10/2025, 09:39

Despacho

•23/09/2025, 14:23

Despacho

•22/09/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:40

Decisão

•31/03/2025, 16:21

Decisão

•29/03/2025, 09:56

Decisão

•28/01/2025, 13:16

Decisão

•27/01/2025, 16:43

Despacho

•10/12/2024, 14:21

Despacho

•09/10/2024, 08:22

Despacho

•02/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:45

Despacho

•22/07/2024, 14:05

Despacho

•22/07/2024, 14:02

Despacho

•17/07/2024, 09:08