Agravo em Recurso Especial 8040269-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF
014.***.***-61
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Autor
TV ARATU S A
CNPJ
15.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/BA 36408
·
CPF
013.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
GIL RUY LEMOS COUTO
OAB/BA 6983
·
CPF
051.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8040269632019805000120250903081035
03/09/2025, 08:10
Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 02:57
Não conhecido o recurso de FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS
22/07/2025, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025, 23:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 614409/2025
03/07/2025, 13:01
Protocolizada Petição 614409/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025
03/07/2025, 12:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/04/2025, 10:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/04/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/04/2025, 14:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/07/2025, 23:10
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07/04/2025, 14:12
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07/04/2025, 14:12
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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07/04/2025, 14:12
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