Embargos de Declaração Cível 0010354-75.2010.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Pilar Célia Tobio de Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ARLEIDE BENEDITO DOS SANTOS

Reu

LIVIA ANDRADE DE MATOS LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:21

Incluído em pauta para 31/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

15/12/2022, 18:01

Solicitado dia de julgamento

14/12/2022, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de Arleide Benedito dos Santos em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2022, 17:12

Distribuído por dependência

26/08/2022, 17:12

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 15:31

Despacho

•06/09/2022, 15:29