Apelação Cível 8001875-82.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.148,81

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

NEDINA MARIA MUNIZ DA CONCEICAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:40

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SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: PASSIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

08/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:21

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:02

Conhecido o recurso de NEDINA MARIA MUNIZ DA CONCEICAO - CPF: 242.154.905-10 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 17:13

Conhecido o recurso de NEDINA MARIA MUNIZ DA CONCEICAO - CPF: 242.154.905-10 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 18:47

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:39

Sentença

•09/04/2025, 17:13

Sentença

•09/04/2025, 15:40

Despacho

•16/08/2024, 16:25

Despacho

•14/08/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:53

Despacho

•08/11/2020, 10:32

Despacho

•12/03/2020, 10:49

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