Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002864-79.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.458,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

23/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:33

Baixa Definitiva

25/02/2025, 07:33

Expedição de intimação.

25/02/2025, 07:32

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elica Pinto De Oliveira Advogado: Orlei Oliveira Dos Santos (OAB:BA58105) Requerido: Municipio De Itapebi - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002864-79.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

30/04/2026, 05:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.

30/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:03

Despacho

•27/06/2024, 08:33

23/02/2026, 03:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.

23/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

23/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:33

Baixa Definitiva

25/02/2025, 07:33

Expedição de intimação.

25/02/2025, 07:32

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elica Pinto De Oliveira Advogado: Orlei Oliveira Dos Santos (OAB:BA58105) Requerido: Municipio De Itapebi - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002864-79.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:21

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 03:33

Expedição de intimação.

10/07/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 08:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

19/06/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:32

Publicado Intimação em 19/04/2024.

23/04/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

23/04/2024, 04:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elica Pinto De Oliveira Advogado: Orlei Oliveira Dos Santos (OAB:BA58105) Requerido: Municipio De Itapebi - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002864-79.2021.8.05.0079 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002864-79.2021.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

22/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/02/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 19:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/01/2024, 14:22

Publicado Intimação em 03/10/2023.

10/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA em 14/08/2023 23:59.

20/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:25

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:23

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:32

Recebidos os autos

17/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/04/2023, 11:46

Juntada de termo de remessa

12/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:40

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 10:06

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 19:00

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022

25/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 07:28

Expedição de intimação.

20/09/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 17:41

Expedição de intimação.

19/09/2022, 17:41

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 17:41

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI - BAHIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:59

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 09:04

Expedição de intimação.

03/05/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 08:56

Expedição de intimação.

03/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:58

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:47

Juntada de certidão

08/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de réplica

08/04/2022, 10:45

Publicado Intimação em 18/03/2022.

24/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 10:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 08:09

Expedição de citação.

20/01/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de ELICA PINTO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

28/10/2021, 23:22

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:39

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:38

Publicado Intimação em 03/09/2021.

05/09/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 23:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 08:28

Despacho

•20/02/2024, 19:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2024, 14:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/01/2024, 14:22

Decisão

•02/10/2023, 09:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/09/2023, 15:25

Acórdão

•16/05/2023, 08:50

Sentença

•19/09/2022, 17:41

Despacho

•03/05/2022, 07:58

Despacho

•19/01/2022, 18:31

Despacho

•01/09/2021, 16:46