Recurso Inominado Cível 8018576-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 10:14

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:14

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de ELISA PINHEIRO OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:16

Conhecido o recurso de ELISA PINHEIRO OLIVEIRA - CPF: 788.578.135-68 (RECORRIDO) e não-provido

22/11/2024, 23:22

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:46

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:52

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:22

Decisão

•07/09/2024, 11:04

Acórdão

•19/08/2024, 20:05

Acórdão

•16/05/2024, 13:20

Petição

•29/02/2024, 12:09

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Decisão

•20/02/2024, 19:05

Sentença

•26/09/2023, 15:35

Sentença

•26/09/2023, 15:35

Sentença

•26/09/2023, 15:35

Despacho

•13/02/2023, 12:23

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