Agravo em Recurso Especial 8000039-33.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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MUNICIPIO DE IGAPORA

Autor

VALDINEI DOURADO DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIRENE CHAGAS DA SILVA SOARES

CPF

Reu

VALTER RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 15:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10

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legal

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16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2247575)

01/12/2025, 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2025, 14:25

-

•01/12/2025, 14:23

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•01/12/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 14:23

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•01/12/2025, 14:22