Cumprimento de sentença 0502390-55.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE ELIAS SANTOS FILHO

Autor

JOSE ELIAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESPOLIO DE JOSE ELIAS SANTOS FILHO

Autor

JOSE ELIAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ELIAS SANTOS FILHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 21/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:05

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:40

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 10:09

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:19

Sentença

•25/07/2024, 15:27

12/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 21/06/2023 23:59.

15/10/2025, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:05

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:40

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 10:09

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:19

Processo Desarquivado

06/09/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:02

Baixa Definitiva

30/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:18

Publicado Sentença em 29/07/2024.

02/08/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

02/08/2024, 04:02

Expedição de sentença.

25/07/2024, 15:27

Expedição de ofício.

24/07/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:14

Expedição de RPV.

07/06/2024, 12:09

Expedição de ofício.

07/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

06/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2024 23:59.

06/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 29/05/2024 23:59.

06/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

06/06/2024, 19:33

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 17/04/2024 23:59.

06/06/2024, 19:33

Decorrido prazo de Espolio de Jose Elias Santos Filho em 17/04/2024 23:59.

06/06/2024, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

06/06/2024, 19:03

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:16

Publicado Despacho em 30/04/2024.

03/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/05/2024, 03:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.

03/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/05/2024, 03:04

Expedição de despacho.

26/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:16

Expedição de despacho.

23/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:56

Publicado Despacho em 25/03/2024.

02/04/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

02/04/2024, 15:43

Expedição de despacho.

21/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 19/04/2023 23:59.

25/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2023 23:59.

24/01/2024, 21:19

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 14/06/2023 23:59.

24/01/2024, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

24/01/2024, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jose Elias Santos Filho Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Alexsandro Silva Bonfim Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502390-55.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

15/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 19:12

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:12

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:29

Desentranhado o documento

19/09/2023, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição

11/06/2023, 23:43

Publicado Despacho em 22/05/2023.

27/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:29

Publicado Despacho em 19/05/2023.

22/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 12:59

Expedição de despacho.

19/05/2023, 12:59

Expedição de despacho.

18/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

07/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 18/11/2022 23:59.

07/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

06/05/2023, 05:53

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 23/11/2022 23:59.

05/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

29/04/2023, 03:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 11:17

Expedição de despacho.

17/03/2023, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 17:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição

21/10/2022, 14:55

Expedição de ofício.

18/10/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 15:22

Expedição de decisão.

18/10/2022, 15:22

Expedição de decisão.

18/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 08:40

Expedição de decisão.

17/10/2022, 16:00

Expedição de decisão.

17/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 16:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:24

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 17:14

Publicado Despacho em 15/08/2022.

22/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

21/09/2022, 15:53

Expedição de despacho.

10/08/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 16:36

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

20/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2021, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

22/10/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 12:28

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:19

Publicado Sentença em 30/08/2021.

02/09/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 14:24

Expedição de sentença.

27/08/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 12:46

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 10:15

Expedição de intimação.

19/03/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:37

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2021, 09:35

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:08

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 20:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/10/2020, 13:29

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:43

Publicado Despacho em 14/08/2020.

24/09/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 18:39

Expedição de despacho via Sistema.

12/08/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 18:18

Publicado Intimação em 19/05/2020.

25/05/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 12:39

Expedição de intimação via Sistema.

18/05/2020, 12:38

Petição

23/04/2020, 00:00

Expedição de documento

23/04/2020, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

31/10/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Incompetência

20/08/2019, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

10/09/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Publicação

25/08/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Petição

15/06/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Antecipação de tutela

16/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Sentença

•24/07/2024, 12:16

Despacho

•26/04/2024, 10:15

Despacho

•26/04/2024, 10:15

Despacho

•26/04/2024, 10:14

Despacho

•23/04/2024, 15:16

Despacho

•21/03/2024, 15:52

Despacho

•19/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:12

Despacho

•19/05/2023, 12:59

Despacho

•18/05/2023, 11:48

Despacho

•17/03/2023, 11:17

Despacho

•16/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:03

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:19

Sentença

•25/07/2024, 15:27

Sentença

•24/07/2024, 12:16

Despacho

•26/04/2024, 10:15

Despacho

•26/04/2024, 10:15

Despacho

•26/04/2024, 10:14

Despacho

•23/04/2024, 15:16

Despacho

•21/03/2024, 15:52

Despacho

•19/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:12

Despacho

•19/05/2023, 12:59

Despacho

•18/05/2023, 11:48

Despacho

•17/03/2023, 11:17

Despacho

•16/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:59

Decisão

•17/10/2022, 16:00

Decisão

•17/10/2022, 14:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 15:53

Despacho

•10/08/2022, 14:10

Despacho

•08/08/2022, 17:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 17:55

Despacho

•20/01/2022, 13:48

Despacho

•20/01/2022, 13:46

Decisão

•11/01/2022, 11:46

Decisão

•11/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:19

Sentença

•27/08/2021, 13:06

Sentença

•26/08/2021, 16:05

Despacho

•22/03/2021, 10:15

Despacho

•19/03/2021, 17:14

Despacho

•05/08/2020, 21:05

Despacho

•31/10/2019, 16:22

Decisão

•20/08/2019, 15:25

Decisão

•15/10/2018, 18:25

Decisão

•15/10/2018, 18:25

Decisão

•15/10/2018, 18:25

Decisão

•15/10/2018, 18:25

Despacho

•10/09/2018, 16:17

Despacho

•14/08/2018, 15:59

Decisão

•13/04/2018, 09:17

Decisão

•13/04/2018, 09:17

Decisão

•13/04/2018, 09:17

Decisão

•16/03/2018, 11:32