Apelação Cível 0502390-55.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE ELIAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43262·Representa: Autor

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43262·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

JOSE ELIAS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

Terceiro

JOSE ELIAS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSELITO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

ALEXSANDRO SILVA BONFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 15:59

Baixa Definitiva

14/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2022, 10:54

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 15:59

Baixa Definitiva

14/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 13:48

Despacho

•20/01/2022, 13:46

12/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE ELIAS SANTOS FILHO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2022, 10:37

Publicado Decisão em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 11:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

11/01/2022, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 16:01

Decisão

•11/01/2022, 11:46

Decisão

•11/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:19

Sentença

•27/08/2021, 13:06

Sentença

•26/08/2021, 16:05

Despacho

•22/03/2021, 10:15

Despacho

•19/03/2021, 17:14

Despacho

•05/08/2020, 21:05

Despacho

•31/10/2019, 16:22

Decisão

•20/08/2019, 15:25

Despacho

•10/09/2018, 16:17

Despacho

•14/08/2018, 15:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/01/2022, 13:48

Despacho

•20/01/2022, 13:46

Decisão

•11/01/2022, 11:46

Decisão

•11/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:19

Sentença

•27/08/2021, 13:06

Sentença

•26/08/2021, 16:05

Despacho

•22/03/2021, 10:15

Despacho

•19/03/2021, 17:14

Despacho

•05/08/2020, 21:05

Despacho

•31/10/2019, 16:22

Decisão

•20/08/2019, 15:25

Despacho

•10/09/2018, 16:17

Despacho

•14/08/2018, 15:59

Decisão

•16/03/2018, 11:32