—

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 43.398,19

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON ALMEIDA DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(17)