Embargos de Declaração Cível 8000116-42.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.074,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VILMA ROSA BATISTA

CPF

Autor

VILMA DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Publicado Ementa em 10/04/2023.

01/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:39

Baixa Definitiva

05/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 10:16

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:20

Publicado Ementa em 10/04/2023.

01/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 10:16

Despacho

•08/11/2022, 15:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

01/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 15:39

Baixa Definitiva

05/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 20:26

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:30

Incluído em pauta para 27/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/03/2023, 17:21

Solicitado dia de julgamento

13/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:49

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de VILMA ROSA BATISTA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de VILMA DA SILVA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de ZAANY NEVES RIBEIRO SILVA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2022, 17:41

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 23:55

Distribuído por dependência

27/10/2022, 23:55

Despacho

•08/11/2022, 14:32