Agravo Interno Cível 0532888-20.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES

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CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ALBA

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIASECOMGE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:59

Baixa Definitiva

26/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 07:49

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES - CPF: 038.301.924-95 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 12:05

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES - CPF: 038.301.924-95 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:26

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 08:59

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•29/05/2024, 10:50

Despacho

•05/02/2024, 11:34

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26/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 07:49

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:33

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES - CPF: 038.301.924-95 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 12:05

Conhecido o recurso de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES - CPF: 038.301.924-95 (ESPÓLIO) e não-provido

29/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:26

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:02

Incluído em pauta para 21/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 10:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2024, 10:20

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 19:57

Distribuído por dependência

29/01/2024, 19:57

Despacho

•03/02/2024, 10:18