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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível
TJBA2° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 131.066,46
Órgão julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
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Partes do Processo