Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803690-98.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.413,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

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Central de Ajuda

RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788·CPF·Representa: Autor

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

ALVARO TORRES DA SILVA

OAB/BA 14730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Raimundo Rodrigues De Jesus Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803690-98.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:26

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Ausência das condições da ação

27/08/2018, 00:00

Publicação

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

14/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Raimundo Rodrigues De Jesus Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Alvaro Torres Da Silva (OAB:BA14730) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803690-98.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/08/2021, 14:26

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:59

Decisão

•12/05/2026, 11:38

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legal

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Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento

23/07/2019, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

27/09/2018, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Ausência das condições da ação

27/08/2018, 00:00

Publicação

03/02/2016, 00:00

Mero expediente

14/12/2015, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Publicação

29/07/2015, 00:00

Mero expediente

24/07/2015, 00:00

Petição

14/07/2015, 00:00

Publicação

01/07/2015, 00:00

Assistência judiciária gratuita

25/06/2015, 00:00

Mero expediente

25/06/2015, 00:00

Petição

02/06/2015, 00:00

Petição

02/06/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 19:10

Sentença

•05/08/2025, 17:15

Petição

•02/01/2025, 09:26

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•11/01/2024, 20:29

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14

Decisão

•22/07/2019, 16:18

Despacho

•27/09/2018, 14:42

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/05/2026, 09:59

Decisão

•12/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 19:10

Sentença

•05/08/2025, 17:15

Petição

•02/01/2025, 09:26

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•11/12/2024, 15:17

Despacho

•11/01/2024, 20:29

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14

Despacho

•30/12/2021, 01:14

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 01:14

Acórdão

•30/12/2021, 01:14

Decisão

•22/07/2019, 16:18

Despacho

•27/09/2018, 14:42

Sentença

•27/08/2018, 12:40

Despacho

•14/12/2015, 15:41

Decisão

•29/07/2015, 12:46

Despacho

•24/07/2015, 12:13

Decisão

•29/06/2015, 09:30

Despacho

•25/06/2015, 21:03

Decisão

•25/06/2015, 19:44

Despacho

•03/02/2015, 13:30