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0005179-49.2011.8.05.0248
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2011
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
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Partes do Processo
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ
CPF 675.***.***-53
ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ISRAEL CORDEIRO NETO
Advogados / Representantes
MIUCHA PEREIRA BORDONI
OAB/BA 25538•Representa: PASSIVO
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: PASSIVO
JOSE SOUZA PIRES
OAB/BA 9755•Representa: PASSIVO
MAISA MOTA RIOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Embargado: Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Da Bahia Advogado: Mariana Tourinho Stolze Matos (OAB:BA35780-A) Embargante: J Pires E Advogados Associados - Epp Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767-A) Advogado: Maisa Mota Rios (OAB:BA14609-A) Advog Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0005179-49.2011.8.05.0248 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
26/02/2024, 00:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020, 08:51Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2020, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2019, 15:08Decorrido prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 00:07Decorrido prazo de MAISA MOTA RIOS em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 00:07Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 00:07Decorrido prazo de MIUCHA PEREIRA BORDONI em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019, 00:07Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2019, 17:09Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2019, 21:47Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2019, 10:46Publicado Intimação em 23/09/2019.
24/09/2019, 00:28Publicado Intimação em 23/09/2019.
24/09/2019, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019, 08:17Documentos
Ato Ordinatório
•24/05/2019, 21:23
Decisão
•10/10/2018, 16:41
Decisão
•10/10/2018, 16:41
Decisão
•10/10/2018, 16:41
Despacho
•10/10/2018, 16:41