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0005179-49.2011.8.05.0248
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
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Partes do Processo
JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ
CPF 675.***.***-53
ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
ISRAEL CORDEIRO NETO
J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:36Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:16Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:16Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:16Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:15Decorrido prazo de J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:15Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 20:25Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 01:56Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 11:02Baixa Definitiva
01/11/2024, 11:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024, 15:45Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2024, 10:39Juntada de Petição de certidão
29/10/2024, 18:05Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024, 16:49Documentos
Acórdão
•30/10/2024, 10:39
Despacho
•12/03/2024, 17:55
Despacho
•11/03/2024, 19:50