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0005179-49.2011.8.05.0248
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
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Partes do Processo
J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-54
J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
MAISA MOTA RIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE SOUZA PIRES
OAB/BA 9755•Representa: ATIVO
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: ATIVO
JOAO CLYMACO TEIXEIRA
OAB/BA 10930•Representa: ATIVO
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS
OAB/BA 35780•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:35Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:35Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 16:19Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:13Juntada de Petição de petição incidental
26/02/2024, 19:47Expedição de Certidão.
26/02/2024, 19:42Juntada de Petição de petição
23/02/2024, 15:38Expedição de Certidão.
23/02/2024, 15:31Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 08:18Baixa Definitiva
23/02/2024, 08:18Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024, 20:13Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024, 10:15Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024, 17:37Juntada de Petição de certidão
05/02/2024, 19:16Documentos
Acórdão
•07/02/2024, 10:15
Despacho
•03/03/2023, 12:06
Despacho
•02/03/2023, 16:37
Documento de Comprovação
•23/02/2023, 12:57