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0005179-49.2011.8.05.0248
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ISRAEL CORDEIRO NETO
CPF 074.***.***-49
JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ
CPF 675.***.***-53
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0007-40
Advogados / Representantes
MAISA MOTA RIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CLYMACO TEIXEIRA
OAB/BA 10930•Representa: ATIVO
FABIO DA SILVA TORRES
OAB/BA 16767•Representa: ATIVO
JOSE SOUZA PIRES
OAB/BA 9755•Representa: ATIVO
LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
22/09/2025, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/09/2025, 14:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 893071/2025
22/09/2025, 14:25Protocolizada Petição 893071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025
22/09/2025, 13:52Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/09/2025, 10:36Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
19/09/2025, 10:36Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
19/09/2025, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/09/2025, 12:20Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/09/2025, 12:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025
18/09/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 02:08Determinada a distribuição do feito
15/09/2025, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
15/09/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/08/2025, 17:35Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•15/09/2025, 21:10
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•05/08/2025, 10:25
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•05/08/2025, 10:25
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•05/08/2025, 10:25
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/08/2025, 10:25
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•05/08/2025, 10:24
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•05/08/2025, 10:24
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•05/08/2025, 10:24
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•05/08/2025, 10:23