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0005179-49.2011.8.05.0248
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 67.200,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
CNPJ 14.***.***.0001-54
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO
OAB/BA 26466•Representa: ATIVO
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS
OAB/BA 35780•Representa: ATIVO
MIUCHA PEREIRA BORDONI
OAB/BA 25538•Representa: PASSIVO
LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS
OAB/BA 35780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:25Decorrido prazo de J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:10Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:10Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:10Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:10Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 14:40Expedição de Certidão.
20/02/2024, 08:46Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 21:08Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 05:26Arquivado Definitivamente
15/02/2024, 12:16Baixa Definitiva
15/02/2024, 12:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024, 08:42Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024, 10:15Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024, 17:37Documentos
Acórdão
•07/02/2024, 10:15
Despacho
•05/10/2023, 11:54
Despacho
•05/10/2023, 08:43
Despacho
•03/03/2023, 12:09
Despacho
•02/03/2023, 16:38