Execução Fiscal 0500724-16.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 30.754,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE MOREIRA GIDI

OAB/BA 18744·CPF·Representa: Réu

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LEDCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KARINE MOREIRA GIDI

CPF

Reu

CATUCHA MOREIRA GIDI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

26/04/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de CATUCHA MOREIRA GIDI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de KARINE MOREIRA GIDI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de LEDCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:02

Decisão

•04/02/2025, 13:23

28/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2025, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

26/04/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

26/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de CATUCHA MOREIRA GIDI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de KARINE MOREIRA GIDI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de LEDCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.

08/02/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

08/02/2025, 23:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2025, 13:23

Expedição de decisão.

04/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de KARINE MOREIRA GIDI em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:54

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:08

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:24

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 11:24

Expedição de Carta.

07/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de LEDCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ledcar Industria E Comercio De Artefatos De Couro Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:05007 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500724-16.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 18:03

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2014, 00:00

Documento

24/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/10/2013, 00:00

Mero expediente

02/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:40

Decisão

•22/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:54

Despacho

•15/06/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•24/01/2014, 10:57

Despacho

•02/10/2013, 08:52