Cumprimento de sentença 0501072-43.2016.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501072-43.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647-A) Advogado: Italo Jorge Bezerra Pinheiro (OAB:CE26298-A) Embargante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501072-43.2016.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA EMBARGADO: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s):GEORGE ROCHA BARBOSA, ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que pretendem rediscutir questão já decidida pelo Tribunal. II. Embargante que não logrou êxito em demonstrar qualquer vício a ensejar a revisitação do acórdão embargado. III. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0501072-43.2016.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0501072-43.2016.8.05.0113.1.EDCiv, em que figura como Embargante o MUNICÍPIO DE ITABUNA e como Embargada ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Salvador, Bahia, de de 2024. DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647-A) Advogado: Italo Jorge Bezerra Pinheiro (OAB:CE26298-A) Embargante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Qu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0501072-43.2016.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Odonto System Planos Odontologicos Ltda Advogado: George Rocha Barbosa (OAB:BA35647) Advogado: Italo Jorge Bezerra Pinheiro (OAB:CE26298) Interessado: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501072-43.2016.8.05.0113 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501072-43.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

26/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:36

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/10/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/10/2021, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Mandado

16/09/2021, 00:00

Mandado

16/09/2021, 00:00

Procedência

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento

24/10/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 23:19

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Mandado

Mandado

Procedência

Expedição de documento

Todas as movimentações(24)